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Artigos do Autor: João Victor Flores Cavalcanti de Souza
07/02/2024
Partilha de bens em pleno casamento: a reorganização patrimonial sem prejuízo do afeto.
João Victor Flores Cavalcanti de Souza, especialista em Direito de Família e Sucessões, Assessor de Juiz. RESUMO: A presente pesquisa visa esclarecer a possibilidade da partilha sem a decretação do divórcio, quando da mudança de um regime comunitário para o regime de separação convencional de bens, consoante previsão do art. 1.639 do C&oa ...